CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO DA RESCH & 3 GMBH/SRL

1. Área de aplicação -Tipo de contrato

Estas condições de venda para a compra de máquinas, instalações e peças sobressalentes (a seguir denominadas por "Produtos") da Resch &3 GmbH/S.r.l./Srl (a seguir
1.2 Com a comunicação da aceitação do contrato de compra ou de uma encomenda à Resch são válidas as seguintes condições contratuais reconhecidas e vinculadas pelo comprador.

1.3 Na seguinte relação legal entre as partes trata-se de um contrato de venda e da eventual montagem, a qual foi expressamente requisitada pelo comprador e é efectuada pelo pessoal da Resch e/ou pelas empresas representantes, apresenta apenas um serviço adicional, sem excluir a existência de um contrato.


2. Fim do contrato de venda - Características do produto

2.1 Na recepção por escrito por parte do comprador e confirmação das ofertas escritas endereçadas pela Resch, estas representam uma proposta de aquisição irrevogável a partir da recepção.

2.2 As encomendas directas do comprador, as quais têm de ser feitas por escrito e que têm de ser comunicadas pelo comprador à Resch, representam um contrato de venda irrevogável após (5) cinco dias de o mesmo ter sido recebido pela Resch; mas estas são apenas tidas como recepcionadas, se forem confirmadas por escrito pela Resch. A confirmação pela Resch sucede-se através de correio, fax e/ou email.

2.3 Quantidade, qualidade e descrição, assim como qualquer especificação e dados técnicos do produto correspondem à oferta da Resch (se for recepcionado por escrito pelo comprador) ou a encomenda do comprador (quando for recepcionado por escrito pela Resch), assim como o plano de instalação detalhado da Resch (quando for recepcionado por escrito pela Resch). event. Defeitos, que têm que ver com a transmissão incorrecta de dados de produção técnica, como por ex. dimensões, condições de solo, etc. da parte do comprador à Resch, são da responsabilidade do comprador.

2.4 Todos os documentos da venda, especificações e listas de preços são estritamente confidenciais e não podem ser transmitidos a terceiros. A propriedade intelectual dos documentos de venda e prospectos em forma de papel e digitais, o padrão, dos planos e desenhos, assim como os correspondentes direitos imateriais, incluindo aqueles que respeitam as ofertas e a recepção da encomenda dos documentos anexados, como imagens, desenhos técnicos e indicações, medições são propriedade exclusiva da Resch.

2.5 A Resch reserva-se o direito de alterar a gama dos produtos em relação à especificação e/ou funcionalidade no decorrer do processo de fabrico, contando que através destas alterações não surja uma deterioração da encomenda no que diz respeito à qualidade e à utilidade.

2.6 A Resch reserva-se eventualmente o direito de aceitar a possibilidade, de acordo com o seu critério, de desejos de alteração transmitidos, pedidos por escrito pelo comprador, após a recepção da aceitação da oferta pela Resch segundo o Art.º 2.1 ou após o fim do prazo de cinco dias nos termos do Art.º 2.2 e tendo em conta o processo de produção actual do produto já encomendado. Resch informará a tempo o comprador acerca de uma event. aceitação de pedidos de alteração, sem prejuízo da condição, que, no caso de falta de resposta ao fim do prazo de dois dias após a recepção do pedido correspondente, este deve ser considerado recusado. Eventuais despesas e outros custos adicionais, relativas às alterações requeridas e/ ou acréscimos, são da responsabilidade exclusiva do comprador.

2.7 O cliente reconhece expressamente, que se trata em quase todos os produtos da Resch de máquinas e sistemas, que recaem sobre a área da aplicação das directivas europeias CE 98/37/CE e 2006/42/CE e com isso correspondem aos produtos marcados por CE e às regras de segurança conjuntas europeias. Salvo se existir um acordo escrito diferente entre as partes, a Resch não se responsabiliza em caso nenhum por normas nacionais e determinações de países terceiros, válidas para a colocação em funcionamento, revenda, etc. de máquinas e produtos no local de entrega e de destino.


3. Preços; Entrega; Obrigações do comprador

3.1 Todos os preços correspondem às indicações, que ou estão contidas naquela oferta que o comprador aceitou, ou à recepção da encomenda, ou à lista de preços actual da Resch sem IVA. São válidas salvo acordo especial "ex works Resch & 3 GmbH/S.r.l.- Blumau/Prato all’Isarco (BZ/Italien)" segundo Incoterms 2000 para vendas internacionais, especialmente "frei Lager Resch & 3 GmbH/S.r.l.- Blumau/Prato all’Isarco (BZ/Itália)" para vendas nacionais e não contêm custos de transporte, seguro, embalagem e outras taxas.

3.2 Os preços contidos nas ofertas e confirmações são exclusivamente relativos aos produtos listados, eventualmente para serviços adicionais e de montagem, que são transmitidos à Resch após o fim do contrato de compra, são aplicados aqueles preços, que são válidos na fase da execução da produção correspondente, ou do trabalho.

3.3 A Resch reserva-se o direito de, após a notificação atempada do comprador e antes da transferência do produto, aumentar o preço de compra como é necessário devido ao desenvolvimento geral de preços fora de controlo.

3.4 Salvo outros acordos entre as partes, os prazos de entrega indicados nas ofertas e nas confirmações têm apenas um carácter indicativo e não são vinculativos, estando, por isso, a Resch excluída de responsabilidade por uma entrega atrasada. Nos prazos de entrega confirmados de modo vinculativo, também está excluída a responsabilidade da Resch por atrasos, que têm que ver com o acaso, violência superior e todos os precedentes não imputáveis à Resch, entre eles, casos que podem ser imputáveis a terceiros; o comprador sabe que algumas matérias primas usadas para a produção e comercialização pela Resch, são fornecidas por terceiros. Está completamente excluída a responsabilidade pelo atraso na entrega, quando este atraso está relacionado com os desejos de alteração do comprador, que são recebidos pela Resch. A Resch reserva-se a possibilidade de continuar a realizar fornecimentos parciais, caso em que a responsabilidade pelo atraso na entrega de um produto ainda não está comprometida.

3.5 São válidas salvo acordo especial a entrega decorre "ex works Resch & 3 GmbH/S.r.l.- Blumau/Prato all’Isarco (BZ/Itália)" segundo Incoterms 2000 para vendas internacionais, ou "frei Lager Resch & 3 GmbH/S.r.l.- Blumau/Prato all’Isarco (BZ/Itália)" para vendas nacionais e não contêm custos de transporte, seguro, embalagem e outras taxas. O prazo de entrega é considerado como concluído e cumprido no momento em que o comprador recebe a mensagem escrita da prontidão de envio. A data de entrega estabelecida (data de fornecimento), levantamento e prontidão de envio dos produtos notificados têm de ser levantados pelo comprador no máximo dentro de uma semana. De outro modo a Resch fica autorizada a enviar uma conta ao comprador, a armazenar a seu critério os produtos a custo e risco do comprador, e a apresentar uma taxa de armazenamento semanal adicional de 0,5 do preço de compra como "ex works Resch & 3 GmbH/S.r.l. - Blumau/Prato all’Isarco (BZ/Itália)“ segundo Incoterms 2000 para vendas internacionais, ou "armazém livre Resch & 3 GmbH/S.r.l.- Blumau/Prato all’Isarco (BZ/Itália)" entregue em vendas nacionais .

3.6 Nos fornecimentos com montagem / instalação o comprador é obrigado a cuidar da segurança do local de montagem em responsabilidade própria e de manter todas as disposições legais relacionadas. Para os empregados da Resch, responsáveis pela montagem e/ou empresas empresas autorizadas tem de haver atempadamente no local da montagem, e em quantidade suficiente, energia, pressão de ar, água, outros materiais de máquina, materiais combustíveis, assim como matérias para trabalhar (por ex. madeira), outros aparelhos necessários do lado do comprador, assim como estar garantida uma acessibilidade ao local de montagem. Se a montagem do objecto de venda por qualquer razão que tem de ser atribuída ao comprador e não à Resch, não pode ser feita nem concluída, a Resch autoriza a faturar o desempenho global do contrato de venda. A Resch reserva-se o direito de passar a execução parcial, assim como a total execução da capacidade de montagem a outros serviços de instalação a uma ou mais empresas Salvo responsabilidade intencional e negligente grave, o comprador Resch está isento de responsabilidade por danos directos contra outras pessoas e/ou coisas em exercício das actividades relacionadas com assuntos do contrato, incluíndo os da responsabilidade por danos causados pelos seus funcionários e/ ou empregados Para além disso, sempre salvo responsabilidade intencional e negligente grave, o comprador está isento de responsabilidade por danos indirectos, como, por ex. perdas de lucros, perdas de juros, quebra de produção.


4. Condições de pagamento

4.1 Sem prejuízo de outros acordos, o pagamento tem de ser efectuado dentro de, e o mais tardar, até aos prazos combinados pela partes e, sem qualquer dedução, que tem de ser vista como taxativa e fixa a favor da Resch. Os pagamentos têm de ter lugar na sede da Resch. Pode ser combinado entre as partes, que o comprador tem de abrir uma garantia bancária, e/ou garantia de seguro, e/ou um cartão de crédito no seu banco ou noutro aceitável pela Resch. No caso de um cartão de crédito fica determinado que a abertura do cartão de crédito é feita de acordo com as regras gerais e práticas de documentos de crédito, revisão de 1993, Publicação ICC N.º 500.

4.2 Quando ultrapassar os objectivos de pagamento há juros no âmbito do Art.º 4 e Art.º 5 do Decreto de Lei italiano N.º. 231/2002, na implementação da Directiva Europeia 2000/35/CE, deve-se pagar no montante da taxa de juros europeia actual EURIBOR 6 Meses + 7%, adicionando todas as cobranças e custos relativos.

4.3 A Resch está isenta de suspender a execução da venda a qualquer momento ou de anular as condições de pagamento, se segundo o seu poder discricionário, as capacidades de pagamento do comprador piorarem, caso o comprador ainda não tiver concretizado no momento de entrega do produto as suas responsabilidades de pagamento(por ex. pagamento antecipado do preço, pagamento de entregas anteriores, garantias contratuais), a Resch tem a possibilidade de subordinar a entrega dos produtos ao pagamento de cada conta ainda em aberto - sem que isso tenha implicações para o comprador.

4.4 No caso de o comprador não pagar a tempo o preço combinado, o contrato rescinde automaticamente devido ao endividamento do comprador; no caso do pagamento de prestações acordadas, o benefício de prazo do comprador expira automaticamente, sem necessidade de qualquer aviso. A Resch tem, por isso, o direito de exigir o pagamento de várias entregas realizadas, sem prejuízo do direito de substituição por dano maior.

4.5 Reclamações ou disputas de qualquer tipo não dão direito ao comprador de suspender ou atrasar os pagamentos acordados. O comprador não pode levantar objecções em qualquer caso ou processo contra a Resch, enquanto não efectuar todos os pagamentos suspensos, incluindo o pagamento dos produtos, relacionados com a objecção.

4.6 Caso tiver sido acordado que a Resch paga os direitos aduaneiros e de importação do país de destino, o comprador fica responsável por pagar o aumento desses direitos entre a aceitação da confirmação da oferta ou a encomenda e fornecimento dos produtos. Todas as outras taxas, impostos e custos relacionados com o contrato de venda são da responsabilidade do comprador.


5. Garantia legal


5.1 O comprador compromete-se a verificar imediatamente os produtos, durante a entrega dos meios de transporte e de confirmar os defeitos no máximo dentro de 8 dias a partir do momento de recepção do produto, respondendo por escrito através de fax ou carta, em que tem de ser anexado o documento de transporte e uma descrição concreta do tipo de defeito. Durante a entrega da montagem/dos trabalhos de instalação respeitantes aos produtos fornecidos pela Resch as partes fizeram um protocolo formal de aceitação no caso do término completo ou parcial dos trabalhos de instalação da montagem. Defeitos encontrados durante a instalação são corrigidos pela Resch tão rapidamente quanto possível para garantir a colocação em serviço acordada. No caso de um defeito escondido a objecção tem de ser efectuada dentro de 8 dias a partir do momento da sua descoberta; a caducidade não é afectada. A Resch não se responsabiliza por defeitos não detectados dentro dos prazos mencionados.

5.2 A garantia nos termos deste artigo fica excluída nos seguintes casos:

Defeitos que são atribuídos à execução incorrecta do transporte e ao armazenamento defeituoso dos produtos;
Defeitos que são atribuídos à não manutenção das indicações de montagem, serviço ou manutenção, especialmente no uso incorrecto ou indevido;
Defeitos ou desvios atribuídos a uma indicação falsa de dados de produção técnica pelo comprador;
No caso de uso e desgaste, inevitáveis durante o uso previsto ou normal (desgaste e uso naturais), isso é válido especialmente para peças de desgaste como rolamentos, lâmina de serra, correia trapezoidal, embraiagem, filtro de motor e filtro hidráulico, armazém, rolos, elementos de guia, escovas (feltro, nylon, latão) rodas dentadas, e correias, correntes de energia, tubos, vedantes, pneus e travões, e semelhantes;
Defeitos ou desvios do produto da Resch, sobre as quais não foram feitas as alterações/consertos/adições/trabalhos de substituição pela Resch e estas foram realizadas de qualquer maneira por terceiros.

5.3 Devido à notificação a Resch tem a possibilidade de proceder à substituição e/ou à reparação, ou a uma redução de preço, a critério próprio, e sem prejuízo da necessidade de aprovação do defeito, segundo escolha livre e própria. É para além disso da exclusividade da Resch a possibilidade de submeter os produtos defeituosos a uma verificação no local ou de requerer, que os mesmos sejam retornados a expensas do comprador. Os produtos em objecção podem ser reenviados à Resch apenas no caso de um consentimento expresso.

5.4 A garantia objectiva é limitada segundo a escolha da Resch, sobre a possibilidade de substituição dos produtos, reparação, redução de preço, ou ao retorno do preço; está excluído todo e qualquer outro dever relacionado com danos directos e indirectos, incluindo perdas de ganhos.


6. Reserva de propriedade

6.1 Os produtos fornecidos e montados respectivamente pela Resch mantêm-se na sua propriedade, até que o comprador tenha pago completamente o preço de venda, incluindo todas as demandas, assim como todas as exigências decorrentes da relação de negócio actual. A reserva de propriedade mantém-se contanto que não tenham sido ainda resgatados completamente as facturas ou cheques passados à Resch.


7. Legislação aplicável - Foro competente

7.1 Para esta condições gerais de compra e as relações jurídicas gerais entre a Resch e o comprador é exclusivamente válido o Direito italiano.

7.2 As partes acordam que, o único foro competente para tratar de qualquer disputa relacionada com este contrato é em Bozen (Itália).


O comprador reconhece conhecer legalmente as condições contratuais gerais do vendedor e que cada cláusula entre as partes foi negociada e de seguida expressamente aceite pelo comprador.